1. INTRODUÇÃO

2. DEFINIÇÕES

3. USO DOS DADOS PESSOAIS

4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

7. DIREITOS DO USUÁRIO

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

11. COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS

12. LEI E FORO APLICÁVEIS

1. INTRODUÇÃO

1.1. Somos a Propar, empresa de serviços contábeis, fundada em 1993, na cidade de Santa Cruz do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, que reconhece a importância de Privacidade e Proteção de Dados e se compromete a garantir a sua satisfação em todos os aspectos.

1.2. O objetivo principal desta Política de Privacidade é informar aos clientes da Propar como e por que suas informações são coletadas e processadas.

1.3. A presente Política de Privacidade aplica-se a todo terceiro que, de algum modo, forneça seus dados pessoais para a Propar, bem como para empregados, prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome da empresa.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

Aceitar ou Aceite: o ato do Titular clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.

Titular ou Titular de Dados: uma pessoa física a quem pertencem os Dados Pessoais.

Dados Pessoais: informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.

Dados Pessoais Sensíveis: os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados: toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

3. USO DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Dados Pessoais são, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.

3.2. A Propar poderá coletar Dados Pessoas nas seguintes situações:

DADOS COLETADOS FINALIDADE

Nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, data de nascimento, número de registro de conselho e endereço pessoal. • Constituição de novas empresas;

Telefone, e-mail, nome completo, CPF, RG, estado civil, escolaridade • Contratação de novos funcionários;

Nome completo, telefone, e-mail • Proposta de valor de honorários para realização dos serviços

Nome completo, profissão, CPF, RG, carteira de habilitação, estado civil, assinatura, endereço, estado civil

Contratos de prestação de serviços, notas fiscais, cobrança de honorários e realização de pagamentos;

Nome completo, CPF, RG, endereço, assinatura

Pagamento das despesas do escritório e receber honorários pelo serviço;

Nome completo, CPF, PIS, data de nascimento, etnia, endereço, filiação, naturalidade, escolaridade Admissão de empregados para a Propar;

Nome completo, endereço, idade, telefone, e-mail, foto de perfil, estado civil, profissão, ID e senha (fornecidos pelo próprio escritório)

Permissão ou rejeição de acesso aos sistemas;

3.3. Os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgamos necessária ou adequada:

3.2.1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

3.2.2. Para aplicar os Termos de Uso; e

3.2.3. De outros modos permitidos por lei.

4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

4.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos realizar a execução do contrato.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

5.1. A Propar sempre resguarda a identidade dos Titulares.

5.2. A Propar pode compartilhar seus Dados Pessoais com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de T.I.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

6.1. A Propar pode compartilhar os Dados Pessoais com empresas e terceiros cujos servidores estão localizados fora do Brasil.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

7.1. Você pode, a qualquer momento, requerer à Propar:

7.1.1. Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;

7.1.2. Acesso aos seus Dados Pessoais;

7.1.3. Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

7.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

7.1.5. Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

7.1.6. Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;

7.1.7. Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

7.1.8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

7.1.9. Revogação do consentimento.

7.2. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.

7.3. A Propar poderá solicitar prova de sua identidade, de modo a assegurar que apenas o Titular de Dados exerça seus direitos sobre os seus próprios Dados Pessoais.

7.4. O Titular de Dados deve estar ciente de que, em certos casos, seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. A Propar poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações ou requisitos legais.

7.5. O Titular de Dados poderá exercer seus direitos entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Propar por meio do e-mail propar@propar.com.br

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

8.1. A Propar adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para atender às leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.

8.2. Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem plena garantia de segurança. Entretanto, a Propar adota medidas de alto nível de proteção para evitar que vazamentos ocorram, realizando todos os testes de segurança necessários.

8.3. Caso o Titular de Dados tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura — por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida — a Propar pede que tal evento seja imediatamente informado para que possa solucioná-lo.

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Fica assegurado à Propar o direito de alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela Propar.

9.2. As modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

9.3. A Propar informará ao Usuário, de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no website caso haja alteração desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso relacionadas:

9.3.1. À finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais;

9.3.2. À forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial da Propar;

9.3.3. À identificação do controlador dos Dados Pessoais;

9.3.4. Às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e sua finalidade.

9.4. Recordamos que a Propar tem como compromisso não tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

9.5. A utilização do website durante a vigência desta Política de Privacidade significa o aceite desta versão e dos Termos de Uso.

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

10.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados, ou deseje sanar quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar a Propar por meio de e-mail de contato propar@propar.com.br.

11. COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS

11.1. Em conformidade com essa Política de Privacidade, podemos coletar seus dados de diversas formas, mediante, por exemplo o uso do navegador ou do dispositivo.

11.2. Significa dizer, algumas informações, a exemplo do tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, são coletadas automaticamente por navegadores ou dispositivos de acesso à Internet e podem ser utilizadas para assegurar que o Site funcione de forma adequada.

12. LEI E FORO APLICÁVEIS

12.1. Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.

12.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Santa Cruz, estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.

12.3. O website é controlado e operado pela Propar a partir de seus escritórios no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do website sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil. Caso o usuário deseje acessar o website de localidades fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o website ou exportar seus materiais quando constituir uma violação à legislação local aplicável.